Termos e Condições Gerais de uso dos sites da Quiweb

DEFINIÇÕES

SITE(S): são os endereços virtuais com todos os recursos e ferramentas relacionadas ao fucionamento dos serviços.

QUIWEB: é a empresa proprietária dos sites de classificados e vendas online.

USUÁRIO(S): são as pessoas ou empresas que acessam os sites da empresa QuiWeb.

VENDEDORES(S): são os usuários que veiculam seus anúncios ou publicidade com intuito de venda nos sites.

COMPRADORES(S): são os usuário que adquirem ou intencionam a compra de um bem ou serviço nos sites.

GATEWAY(S): são intermediários de compra e venda de produtos e serviços na Internet.

LANCE: é a oferta de compra de um bem ou serviço anunciado nos sites.


Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Quiweb Soluções Digitais Ltda, doravante nominada Quiweb, incluindo os serviços para compra e venda de bens, produtos e serviços. Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da Quiweb deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Quiweb .

01 - OBJETO

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Usuário um espaço para que anuncie e venda produtos ou serviços dos quais tenha a faculdade de vender e/ou adquirir de outros usuários bens ou serviços por eles anunciados. A Quiweb, portanto, não media as relações, possibilitando aos usuários travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios.

02 - CADASTRO

Os serviços da Quiweb estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Quiweb, temporária ou definitivamente.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

O preenchimento de todos os campos do cadastro é condição indispensável para a fruição dos serviços da Quiweb. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. A Quiweb  se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários.

A Quiweb não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

A Quiweb se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Usuário que apresentar alguma informação inverídica ou que a Quiweb não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao cancelar o cadastro do usuário, automaticamente serão cancelados os produtos e/ou ofertas por ele veiculados, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O Usuário acessará sua conta através de apelido e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a notificar o A Quiweb imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

O apelido que o Usuário utiliza na Quiweb  não poderá guardar semelhança com o nome Quiweb ou alguns dos sites mantidos pela mesma. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem a Quiweb ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. A Quiweb se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

03 - MODIFICAÇÕES

A Quiweb poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

04 - ANÚNCIOS

O Usuário poderá oferecer à venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter gráficos, textos, vídeos, descrições e fotos do produto oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas da Quiweb. O produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder especificamente ao produto que está sendo oferecido. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes.A Quiweb poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação.

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas da Quiweb, ou pela lei vigente. As políticas concernentes a produtos cujo anúncio é expressamente proibido na Quiweb:

Fica expressamente proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral, propriedade roubada, órgãos humanos, animais silvestres ou espécies em extinção, ou cuja venda seja proibida pela legislação vigente, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes (salvo os produtos que forem cadastrados na categoria Adultos), quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e/ou que façam apologia do hábito de fumar, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo. Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do Usuário Vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de  terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos ativos, eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É responsabilidade exclusiva do Usuário Vendedor velar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o O Melhor Lance não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais. Para obter mais informações sobre produtos e serviços proibidos consulte as Políticas sobre publicação de produtos e serviços na Quiweb .

A Quiweb busca assegurar que os produtos anunciados não firam direitos de propriedade intelectual e industrial ou qualquer sorte de direitos de terceiros. Os  titulares dos direitos infringidos poderão solicitar a remoção daqueles produtos que entendem violar seus direitos. Suspeitando que tenha sido cometida alguma atividade ilícita ou que infrinja os direitos aqui mencionados, alguns dados dos Usuários infratores poderão ser encaminhados aos membros do PPPI, conforme descrito no item Privacidade da Informação.

Havendo infração a qualquer das disposições estabelecidas nesta cláusula, a Quiweb poderá editar o espaço onde se encontre a infração.

05 - VENDAS

O usuario vendedor poderá escolher diferentes formas para vender seu produtos ou serviços através de anúncios realizados nos sites da Quiweb.

5.1 - Gateways de pagamento. Ao publicar um anúncio, o anunciante pode vender através de meios de pagamento online, ou gateways de pagamento online. Mediante uma conta de usuário no site terceiro, habilitada para a função de vendas, deverá informar esta conta durante o cadastro do anúncio.

5.2 - Loja virtual. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a criação de um anúncio promocional para ser disponibilizado para vendas na Loja virtual da Quiweb. Para isto, deve dirigir-se a Quiweb através dos meios de contato do site e informar o produto e condições comerciais. Mediante uma taxa de comissionamento sobre as vendas, em conjunto com o vendedor, organizarão uma campanha de vendas online para melhor alcance dos resultados.

06 - PAGAMENTO

O usuário comprador poderá optar por diferentes formas de pagamento. Ao utilizar um Gateway para pagamento online o usuário pode parcelar a compra em até 24 vezes através dos principais cartões de crédito, transferência bancária, saldo virtual, depósito ou boleto bancário.
Os pagamentos são necessários para compra de produtos e serviços anunciados nos classificados por usuários vendedores, bem como para a compra de pacotes de anúncios, lances ou publicidade ofertados pela Quiweb.

Tributos: A Quiweb não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que sobrecaiam nas atividades dos usuários do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o Usuário vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se adeque no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

07 - OBRIGAÇÕES

7.1 Comprador. Os Usuários interessados em comprar produto anunciado por um usuário vendedor na Quiweb devem realizar suas ofertas durante o prazo da negociação por ele estipulado. Os anúncios encerram-se quando expirado o prazo definido pelo Usuário vendedor ou quando acabam-se as quantidades nele contidas. O Usuário comprador, após manifestar interesse de comprá-lo através das ferramentas do site, obriga-se a contatar o Usuário vendedor e completar a transação, salvo se a negociação esteja proibida por lei ou por estes Termos e Condições Gerais e anexos.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio. A oferta de compra é irrevogável, salvo em circunstâncias excepcionais, tais como se o vendedor modificar substancialmente a descrição do produto depois da oferta, se existir um evidente erro de digitação ou se não puder verificar a identidade do vendedor.

Tributos: A QuiWeb não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que sobrecaiam nas atividades dos usuários do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o Usuário vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se adeque no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

7.2. Obrigações do Vendedor. O Usuário vendedor deverá ter capacidade legal para vender o produto. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para finalizar a transação sempre que tenha recebido uma intenção de compra, seja através de leilão virtual ou de um gateway de pagamento online. Apenas nos seguintes casos excepcionais o Usuário Vendedor poderá cancelar a venda: se não houve acordo sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário comprador; se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.

Quando uma negociação se concretizar por meio de leilão virtual, o Usuário Vendedor deverá pagar comissão equivalente a uma porcentagem sobre a venda a Quiweb. Tal comissão deverá ser paga também nos casos em que a negociação não se concretizar por responsabilidade do Usuário Vendedor.

Em virtude de A Quiweb ser uma espécie de ponto de encontro entre o comprador e o vendedor, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual dos sites serão exclusivamente do Usuário Vendedor. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu a Quiweb, cujos fatos fundem-se em ações do usuário vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Em virtude desta característica dos sites, também não pode obrigar o Usuário Vendedor a honrar sua obrigação ou completar a negociação.

Quando o vendedor tenha recebido uma intenção de compra em anúncio por ele cadastrado, deverá qualificar a contraparte conforme o estabelecido na cláusula 15 destes Termos e Condições Gerais. Caso não o faça no prazo lá definido, ser-lhe-á cobrada a respectiva comissão como se a venda houvesse sido concretizada.

Tributos: A Quiweb não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Quiweb e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a Quiweb não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos usuários para negociar. A Quiweb não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. A Quiweb não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

O Usuário conta com um sistema de qualificar Usuários atualizado periodicamente pelos comentários colocados pelos mesmos Usuários de acordo com as negociações por eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta de aferição da idoneidade de terceiros, uma vez que a verificação da identidade dos usuários da internet é bastante difícil e a Quiweb não tem como realizá-la.

08 - RESPONSABILIDADES

A Quiweb não é o proprietário dos produtos oferecidos nos classificados, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda quando contido nestes. Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se iniciem nos sites de classificados.

A Quiweb não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos pelos usuários vendedores, aqui anunciantes, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. A Quiweb não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

A Quiweb não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a Quiweb será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através da Quiweb.

A Quiweb recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. A Quiweb não será responsável pelas transações entre os usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo A Quiweb .

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a Quiweb e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7.

09 - SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas, a Quiweb poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da Quiweb; b)se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se A Quiweb entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário haja causado algum dana terceiros ou a próprio Quiweb ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os produtos ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

Os usuários não poderão: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas transações entre outros usuários; c) anunciar produtos proibidos pelas políticas da QuiWeb e a lei; d) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários; e) utilizar dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Quiweb, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.

Este tipo de comportamento poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como usuário da Quiweb, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores.

10 - TARIFAS

O Cadastro na Quiweb é gratuito, mas os anúncios não. Ao colocar um produto à venda nos classificdos o Usuário deverá pagar uma tarifa por anúncio conforme pacote escolhido e somente pagará uma porcentagem a Quiweb quando a negociação se concretizar por meio do QUILeição -  Leilão Virtual da Quiweb. Se a negociação se concretizar por meio de um Gateway de Pagamento este nada pagará a Quiweb.

Serão cobradas, independentemente de qualquer negociação as tarifas por anúncio, lance e destaque sempre que o Usuário optar por dar algum destaque aos bens anunciados. As opções de destaque são cobradas independentemente do resultado da negociação, sendo elas: "Destaque na Página Principal", "Destaque na Sessão", "Ressaltado na lista", "Destaque me banners do site" ou em qualquer outra modalidade utilizada para destacar o produto ou serviço, a qual o Usuário estará sujeito ao pagamento da tarifa vigente.

O Usuário concorda em pagar a Quiweb os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio, comissões ou de destaque, ou por qualquer outro serviço prestado pela Quiweb pelo qual for estabelecida uma tarifa. A Quiweb se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma estipulada na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.

A Quiweb se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

11 - ANEXOS

São parte integrante e inseparável destes Termos e Condições Gerais os seguintes documentos e/ou seções da Quiweb incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e Condições de diferentes serviços oferecidos pelo site. Os mesmos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente citada abaixo:

Privacidade e Confidencialidade
Taxas e tarifas Anúncios
Taxas e tarifas Destaques
Taxas e tarifas Publicidade

12 - FORO

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Porto Alegre.